POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade se refere às informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais de usuários e/ou visitantes do site https://pixintegra.com.br, aplicando-se a todos. Possui como finalidade informar com transparência sobre os tipos de dados coletados, os motivos para a coleta e bem como a forma que os usuários e/ou visitantes podem gerenciar e/ou excluir suas informações pessoais.
O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e poderá ser atualizado em decorrência de qualquer atualização normativa. Desta forma, o usuário fica convidado a sempre consultar esta seção.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
DO RECOLHIMENTO DE DADOS:
Os dados pessoais do usuário e/ou visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta na plataforma: serão recolhidos dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, CPF e CNPJ. A partir destes dados é possível identificar o usuário, além de garantir maior segurança. O perfil do usuário será privado e não poderá ser visualizado por outros usuários;
- Quando um usuário e/ou visitante acessa as páginas da plataforma: serão recolhidos dados sobre interação e acesso, que visam garantir uma melhor experiência ao usuário e/ou visitante, ou seja, poderão ser recolhidos dados sobre palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e/ou visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras;
Ainda, serão recolhidos os seguintes dados pessoais dos usuários e/ou visitantes:
- Dados para a criação da conta na plataforma: e-mail, nome completo, dados pessoais como CPF, cidade de residência, CNPJ.
- Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chaves utilizadas na busca, recomendações, comentários, endereço de IP
- Dados para concretizar transações: nome completo, número do CPF, número do cartão de crédito e outras informações constantes no cartão, além dos pagamentos que foram efetuados.
- Dados relacionados aos Termos de Usos: considerando a natureza contratual dos Termos de Usos, os dados relativos ao fiel cumprimento dos Termos serão coletados e armazenados, inclusive as comunicações realizadas entre a plataforma e o usuário/visitante.
DA FINALIDADE DO RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS:
Os dados coletados pela plataforma possuem as seguintes finalidades:
- Bem-estar do usuário e/ou visitante: para esta finalidade, o recolhimento e armazenamento de dados visa aprimorar o produto oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e/ou visitante e a plataforma, melhorar a experiência e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário e/ou visitante;
- Melhorias da plataforma;
- Comercial: os dados serão usados para personalizar o conteúdo oferecido pela plataforma, gerando subsídio para a melhora da qualidade de funcionamento;
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
DO LAPSO TEMPORAL DE ARMAZENAMENTO:
Nos termos do artigo 15, inciso I da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais do usuário e/ou visitante serão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento. Os dados ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses do artigo 16 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia secure socket layer (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei, por decisão judicial ou se você violar nossos Termos de Uso.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Não ocorrerá qualquer compartilhamento de dados para outras empresas/plataformas que não sejam financeiras, que processam o pagamento pelos produtos e serviços oferecidos pela plataforma.
É vedada qualquer venda, distribuição, difusão, compartilhamento de dados pessoais que são coletados e armazenados pela plataforma.
DO CONSENTIMENTO:
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].
DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da plataforma.